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SALITRE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2021051101PMS/2021


Exercício: 2021
Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Salitre/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços | Tipo: Menor Preço
Situação:Revogada
Data da Publicação do Aviso: 19-05-2021 | Data de Abertura: 07-06-2021 | Hora da Abertura: 09:00:00
Local: Setor de licitações, na sede da Prefeitura Municipal, na Praça São Francisco, S/N, Centro – Salitre/CE
Forma de Publicação
  • Jornal de Grande Circulação | Especificação: O POVO | Data: 20-05-2021
  • Diário Oficial da Estado | Especificação: D.O.E | Data: 20-05-2021
  • Outros Meios de Publicações | Especificação: Portal de Licitações TCM - CE - www.tcm.ce.gov.br | Data: 21-05-2021
  • Outros Meios de Publicações | Especificação: FLANELÓGRAFO | Data: 19-05-2021
Órgãos
  • SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SDH
  • SECRETARIA DE SAUDE - SESA
  • SECRETARIA DE EDUCACAO - SEDUC
  • SECRETARIA DE ADMINISTRACAO FINANCAS E GOVERNO - SEAFIG
Licitantes
Objeto/Lotes/Itens
  • Objeto/Lote/Item: 04 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
  • Objeto/Lote/Item: 03 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
  • Objeto/Lote/Item: 02 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Educação, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
  • Objeto/Lote/Item: 01 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Geral, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
Nº do Processo Administrativo: 2021051101PMS | Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Dorgivan Pereira da Silva
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Thamiris Pereira Silva
Responsável pela Informação: Thamiris Pereira Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO
Responsável pela Adjudicação: Dorgivan Pereira da Silva
Responsável pela Homologação:
Regime: Execução Indireta - Preço Unitário

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